Juiz único na Publicano é 'medida salutar', defende MP

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O procurador de Justiça e coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti, considerou "salutar e necessária" a definição do juiz londrinense para atuar apenas nas ações penais derivadas das duas operações. Segundo Batisti, "não há minimamente qualquer restrição de caráter legal" a ser apontada contra a medida do TJ. Constitucionalmente, afirmou ele, está sendo respeitado o princípio da duração razoável dos processos que, juntos, somam mais de 200 réus. "É preciso adotar este instrumento, ou seja, ter uma pessoa concentrada na complexidade do caso." 

Outro eventual equívoco na designação de exclusividade, segundo os advogados disseram à reportagem, seria a imposição do juiz único durante o andamento das ações penais. Batisti, porém, entende que "não foi contrariado o preceito do juiz natural, afinal o doutor Nanuncio já estava na vara e vai continuar com o processo, o que afasta qualquer argumento de uma condução para se arranjar um juiz condenador". 

Em recente entrevista, o promotor de Justiça Renato de Lima Castro – que atuou nas duas operações deflagradas pelo Gaeco em Londrina – mostrava otimismo, estimando em até oito meses as primeiras sentenças em primeiro grau. Batisti evitou arriscar um prazo, "em razão da complexidade dos processos". "Teoricamente, é possível que sejam arroladas até oito testemunhas de defesa para cada fato, mas é possível o indeferimento de algumas por parte do juiz."

http://www.folhaweb.com.br/?id_folha=2-1--98-20150801&tit=juiz+unico+na+publicano+e+39medida+salutar39+defende+mp