sábado, 1 de agosto de 2015
Site expõe dados pessoais sem permissão
Tudo sobre Todos” coloca à venda número de documentos, endereços e até o nome de vizinhos. Basta digitar CPF ou nome completo.
O que você acha de ter seus dados vendidos na internet para quem tiver interesse em obtê-los? Esse serviço existe e está sendo alvo de polêmica nas últimas semanas por conta da atuação do site Tudo Sobre Todos, que comercializa informações como CPF, RG, nome de parentes e até de vizinhos. A dúvida é: como se proteger desse tipo de exposição? É possível remover as informações destes bancos de dados ou impedir a sua comercialização?
A resposta é difícil. Na prática, os dados já estão na rede e tirá-los da internet é praticamente impossível. “A essa altura, a maioria das informações já está disponível em diversos lugares. O uso e a comercialização delas é ilegal, mas tirá-las de lá é chorar pelo leite derramado. A recomendação é evitar disponibilizar dados sobre você na internet”, orienta Demi Getschko, diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).
No ar desde junho, o Tudo Sobre Todos oferece a partir de uma simples pesquisa com o nome dados como data de nascimento, bairro e endereço localizado em um mapa. Em alguns casos, as informações podem estar desatualizadas. Caso contrário, até o nome dos vizinhos, parentes, local de trabalho e empresas de propriedade da pessoa aparecem.
Para ter acesso detalhado às informações no site, o interessado precisa pagar. Os pagamentos são feitos através da moeda virtual bitcoin. Cada crédito custa R$ 0,99 e representa um bitcoin. Os créditos valem por três meses e são descontados a partir das buscas feitas no site.
Embora esteja em português e localize informações de cidadãos brasileiros, a página tem domínio sueco e o servidor está localizado na França. Na descrição, o site afirma que a empresa Top Documents LLC é a responsável por sua operação. A empresa é sediada em Sychelles, país formado por ilhas no Oceano Pacífico.
Dificuldade
As diferentes localizações servem justamente para tentar dificultar a ação da Justiça brasileira caso seja determinada a ilegalidade da comercialização de dados. “Tratando-se de servidor internacional, sem sede no Brasil, nossas leis nada podem fazer, sendo que resta somente a expedição de uma carta-rogatória da Justiça brasileira, o que é um procedimento extremamente demorado”, afirma o perito digital José Antonio Milagre, vice-presidente da Comissão Estadual de Informática da OAB-SP.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte determinou na última quinta-feira (30) a retirada do ar do Tudo Sobre Todos. A decisão em caráter de liminar foi deferida após uma abertura de procedimento do Ministério Público Federal do estado. Como a decisão é provisória, o juiz federal Magnus Augusto Costa Delgado determinou ainda que os provedores brasileiros criem obstáculos para dificultar o acesso à página até que o processo seja julgado em definitivo.
O despacho de abertura da investigação, de autoria do procurador da República Kléber Martins, afirma que “é óbvio que a existência de tal banco de dados, em princípio, representa uma violação às cláusulas constitucionais da inviolabilidade da intimidade, da vida privada e dos dados das pessoas, que só podem ser excepcionadas, nas hipóteses legais, para que o Estado investigue e puna a prática de crimes”. Até o fechamento desta reportagem o site ainda permanecia no ar.
Cunha diz que Câmara vai questionar a advogada Catta Preta judicialmente
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), usou sua conta no Twitter para dizer que vai determinar que a Procuradoria Parlamentar entre, na próxima semana, com a interpelação judicial da advogada criminalista Beatriz Catta Preta.
Responsável por nove acordos de delação premiada de réus na Operação Lava Jato, a advogada fechou seu escritório e abandonou processos da Operação Lava Jato. Em entrevista à TV Globo na última quinta-feira (30), ela afirmou que tomou essa atitude porque se sentiu ameaçada por integrantes da CPI.
“Depois de tudo que está acontecendo, e por zelar pela minha segurança e dos meus filhos, decidi encerrar minha carreira”, afirmou Catta Preta. Segundo ela, a pressão aumentou após um de seus clientes, o lobista Julio Camargo, mencionar em depoimento que pagou US$ 5 milhões em propina a Cunha.
Na rede social, Cunha disse que a acusação de Catta Preta “atinge a Câmara como um todo” e que ela deve “ser responsabilizada por isso”. O deputado diz ainda que a interpelação servirá para que ela detalhe as ameaças que sofreu e quem está por trás delas.
Um dia antes, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, pediu que a Câmara entrasse com o pedido de interpelação, já que a advogada levantou suspeitas que “o parlamento brasileiro precisa explicar ou replicar”. “Ela diz que tem prova de tudo. Cabe à mesa da Câmara fazer a chamada interpelação judicial, para que ela traga à baila e identifique se houve ameaças e quem as cometeu”, disse.
Também nesta sexta-feira (31), o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, classificou como grave a denúncia da advogada, mas evitou comentar se ela era crível. “O que posso dizer é que o Ministério Público tem condição de fazer, através dos mecanismos legais, as apurações devidas para que essa situação seja esclarecida.”
O autor do requerimento de convocação na CPI da Petrobras da advogada Beatriz Catta Preta, deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), chamou de “ridícula” a acusação da advogada.
Pansera disse à Folha que a entrevista de Catta Preta ao “Jornal Nacional” é “uma cortina de fumaça para alguma coisa que ela não quer revelar”, sem opinar sobre o quê seria. “Eu acho ridículo. Não tem nenhum sentido”, afirmou.
Nesta sexta, o presidente da CPI da Petrobras, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), afirmou que a convocação de Catta Preta está mantida e que a comissão quer saber quem a ameaçou.
Motta lançou suspeitas de que Catta Preta esteja se “vitimizando” para esconder “talvez alguns atos ilícitos que ela tenha cometido no âmbito do processo da Lava Jato”.
Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter dado decisão desobrigando Catta Preta de informar a origem dos seus honorários, Motta disse que a CPI vai marcar uma data para ouvi-la, mas sem abordar o assunto.
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/cunha-diz-que-camara-vai-questionar-a-advogada-catta-preta-judicialmente-963p42hssgd1z7u7lsgrcscgt
http://www.gazetadopovo.com.br/vida-publica/cunha-diz-que-camara-vai-questionar-a-advogada-catta-preta-judicialmente-963p42hssgd1z7u7lsgrcscgt
Contas do governo têm déficit inédito no pior primeiro semestre da história
As contas do governo registraram neste ano o pior resultado para um primeiro semestre desde o início da série histórica, em 1997, segundo números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (30).
Nos seis primeiros meses deste ano, foi registrado um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) inédito de R$ 1,59 bilhão, segundo números oficiais.
Em igual período do ano passado, foi registrado um superávit de R$ 17,35 bilhões. Até então, o pior resultado para o período havia ocorrido em 1998 (superávit de R$ 3,06 bilhões).
Os resultados das contas públicas têm sido afetados pela redução da arrecadação federal, que registrou o pior desempenho para o período de janeiro a junho desde 2011.
As receitas foram afetadas pelo baixo nível de atividade econômica e, também, pela desonerações de tributos efetuadas nos últimos anos justamente para tentar estimular o Produto Interno Bruto (PIB) e o nível de emprego – que não foram totalmente revertidas pelo governo federal.
"Não é o resultado que gostaríamos, mas estamos trabalhando no dia a dia. Uma questão de atividade, de ciclo econômico, tem afetado nossa arrecadação. Quando a economia tem um grau de incerteza muito grande, a gente percebe que as empresas retêm um pouco sua disposição ao pagamento de impostos", afirmou o o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive.
"E isso significa também que o nível de atividade da economia não explica por si só a queda de arrecadação", declarou.
Nota de risco
Apesar do resultado ruim das contas públicas e da indicação da Standard & Poors de que a nota brasileira pode ser rebaixada no futuro, Saintive afirmou que o governo não trabalha com redução da nota de risco do país.
Apesar do resultado ruim das contas públicas e da indicação da Standard & Poors de que a nota brasileira pode ser rebaixada no futuro, Saintive afirmou que o governo não trabalha com redução da nota de risco do país.
"Não trabalhamos com redução de avaliação pelas agências de rating. Temos explicado tudo o que está sendo feito [para as agências]. O esforço fiscal permanece. Quadro fiscal complexo, delicado, mas tem várias medidas que foram mandadas ao Congresso Nacional. Isso nos leva a crer que manteremos nosso 'investment grade'", afirmou o secretário.
A equipe econômica trabalha para que a nota brasileira, concedida pelas agências de classificação de risco, permaneça no chamado "grau de investimento" – que é um tipo de recomendação para investimento.
Perdendo essa nota, as regras de vários fundos de pensão de outros países impediriam o investimento no Brasil, o que dificultaria a capacidade de o país, e das empresas do setor privado brasileiro, buscarem recursos no exterior – aumentando subsequentemente os juros destas operações.
Mês de junho
Somente no mês de junho, o Tesouro Nacional informou que foi registrado um déficit primário de R$ 8,2 bilhões. Este também foi o pior resultado para este mês desde o início da série histórica, em 1997.
Somente no mês de junho, o Tesouro Nacional informou que foi registrado um déficit primário de R$ 8,2 bilhões. Este também foi o pior resultado para este mês desde o início da série histórica, em 1997.
Até então, o valor mais baixo em junho havia sido em 2014, com o resultado negativo de R$ 1,93 bilhão.
Meta do governo
Na semana passada, o governo formalizou a a redução da meta de superávit primário de suas contas para todo este ano – procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro devido, principalmente, pela redução da arrecadação. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.
Na semana passada, o governo formalizou a a redução da meta de superávit primário de suas contas para todo este ano – procedimento que já era esperado pelos analistas do mercado financeiro devido, principalmente, pela redução da arrecadação. O superávit primário é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública.
Em novembro, a equipe econômica havia fixado uma meta de R$ 55,3 bilhões para as contas do governo em 2015. Na última semana, porém, esse objetivo foi reduzido para somente R$ 5,8 bilhões neste ano, o equivalente a 0,10% do PIB.
Para todo o setor público, o que inclui ainda os estados, municípios e estatais, a meta fiscal para este ano caiu de R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB) para R$ 8,7 bilhões (0,15% do PIB).
Medidas
Para tentar atingir as metas fiscais, além de aumentar tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Para tentar atingir as metas fiscais, além de aumentar tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes e cosméticos, o governo também atuou na limitação de benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões na semana passada. As principais rubricas afetadas pelo contingenciamento do orçamento de 2015 são os investimentos e as emendas parlamentares.
Receitas, despesas e investimentos
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 4,3% nos seis primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 627 bilhões. O aumento das receitas foi de R$ 26 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.
De acordo com dados do governo federal, as receitas totais subiram 4,3% nos seis primeiros meses ano (em termos nominais, sem descontar a inflação), contra o mesmo período do ano passado, para R$ 627 bilhões. O aumento das receitas foi de R$ 26 bilhões sobre o mesmo período do ano passado.
Ao mesmo tempo, as despesas totais subiram o dobro nos seis primeiros meses deste ano (ainda em termos nominais): 8,7%, para R$ 514 bilhões.
Neste caso, o aumento foi de R$ 41 bilhões. Os gastos somente de custeio, por sua vez, avançaram 16,1% na parcial deste ano, para R$ 119 bilhões – um aumento de R$ 16,52 bilhões.
Já no caso dos investimentos, porém, houve forte redução de gastos. Segundo números oficiais, as despesas com investimentos caíram 31,1% nos seis primeiros meses deste ano, para R$ 27,79 bilhões. A queda frente ao mesmo período de 2014 foi de R$ 12,56 bilhões, de acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional.
Dividendos, concessões, CDE e subsídios
Além do fraco comportamento da arrecadação, fruto do baixo ritmo da atividade econômica, o governo também informou que recebeu, nos seis primeiros meses deste ano, menos recursos de dividendos de empresas estatais.
Além do fraco comportamento da arrecadação, fruto do baixo ritmo da atividade econômica, o governo também informou que recebeu, nos seis primeiros meses deste ano, menos recursos de dividendos de empresas estatais.
De janeiro a junho de 2015, o governo recebeu R$ 3,36 bilhões em dividendos (parcelas de lucros), contra R$ 10,49 bilhões no mesmo período de 2014. O Tesouro Nacional informou que não estão previstos pagamentos de dividendos pela Petrobras neste ano.
Em concessões, porém, o governo recebeu mais recursos de janeiro a junho deste ano (R$ 3,98 bilhões) contra o mesmo período do ano passado (R$ 1,24 bilhão).
O governo informou ainda que foi realizado um pagamento de R$ 1,25 bilhão para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) nos seis primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 4,1 bilhões no mesmo período do ano passado.
Apesar de ter prometido não fazer pagamentos para a CDE neste ano, foi paga uma última parcela em janeiro. A CDE é um fundo por meio do qual realiza ações no setor elétrico, entre elas o financiamento de programas como o Luz para Todos, subsídio à conta de luz de famílias de baixa renda, compra de combustível para termelétricas e pagamento de indenizações para empresas.
No caso dos subsídios, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que os pagamentos somaram R$ 11,28 bilhões de janeiro a junho deste ano, contra R$ 4,96 bilhões no mesmo período do ano passado.
Segundo o secretário Marcelo Saintive, chefe do Tesouro Nacional, a gestão do governo "vem pagando tempestivamente as despesas". "Isso tem acontecido. Resultado de subsídios e subvenções mostra isso", declarou ele. Nos últimos anos, o governo atrasou alguns pagamentos, processo que ficou apelidado como "pedaladas fiscais" – que está sendo questionado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Merkel vai tentar se reeleger em 2017 chanceler da Alemanha, diz revista
A chanceler Angela Merkel, que governa a Alemanha desde 2005, decidiu tentar o quarto mandato e já planeja a campanha de reeleição para 2017, de acordo com uma reportagem sem fonte da revista alemã "Der Spiegel" publicada neste sábado.
Uma porta-voz do partido União Democrata-Cristã (CDU) se recusou a comentar a notícia. A chanceler está de férias nos Alpes.
Merkel, que completou 61 anos em 17 de julho, não tem feito comentários públicos sobre se vai tentar um quarto mandato, embora já tenha dado uma dica de suas intenções em um discurso realizado em Colônia, no ano passado.
Ela comandou a maior economia da Europa durante a crise financeira de 2008 e as turbulências da zona do euro e está constantemente no ranking das autoridades mais populares da Alemanha, o que é incomum para um chanceler no cargo.
Não há limite de mandatos na Alemanha. O último chanceler do CDU, Helmut Kohl, governou por 16 anos até perder para Gerhard Schroeder, do Partido Social-Democrata (SPD), em 1998, quando tentava seu quinto mandato seguido.
"Merkel evidentemente decidiu concorrer novamente em 2017", afirmou a revista Der Spiegel, uma notícia que deve animar seu partido conservador, que depende de sua popularidade para manter a chancelaria depois de sofrer uma série de derrotas nas eleições estaduais.
Parentes de Bin Laden morrem em acidente com jato da Embraer na Inglaterra
Parentes de Osama bin Laden, ex-líder da Al Qaeda, estão entre os mortos de um acidente aéreo ocorrido na sexta-feira, no sul da Inglaterra, envolvendo um jato da Embraer, confirmou neste sábado o embaixador da Arábia Saudita no Reino Unido.
Em mensagem publicada em árabe no Twitter, o príncipe Mohammed bin Nawaf al Saud transmitiu suas condolências à família Bin Laden e informou que as autoridades sauditas trabalham com as britânicas para repatriar os corpos.
"Sua Alteza Real, príncipe Mohammed bin Nawaf Al Saud prestou condolências à família e parentes de Mohammed bin Laden (pai de Osama) no aeroporto de Blackbushe, na Grã-Bretanha, pela grande perda que sofreram como resultado da queda de um avião que transportava a família", disse o comunicado, segundo a emissora "BBC".
Quatro pessoas - três passageiros e o piloto - morreram ontem no acidente de um jatinho particular na cidade de Yateley, no condado inglês de Hampshire, quando explodiu ao tentar aterrissar no aeroporto de Blackbushe.
Segundo as últimas informações, o pequeno avião, modelo Embraer Phenom 300, se chocou contra um depósito de veículos enquanto começava o pouso rumo ao aeroporto.
A aeronave, de propriedade saudita, procedia de Milão, segundo confirmou o próprio aeroporto italiano, e, de acordo com a "BBC", pertencia a uma empresa de aviação da família Bin Laden, que possui um império empresarial na Arábia Saudita.
Três passageiros e o piloto perderam a vida na explosão do avião, mas não houve vítimas em terra, confirmou a polícia local.
As autoridades britânicas, em parceria com os sauditas, já investigam as causas exatas do acidente enquanto são tomadas medidas para repatriar os corpos ao país árabe.
A família de Osama bin Laden, assassinado pelos Estados Unidos em 2011 no Paquistão, é originalmente do Iêmen, mas o pai, Mohammed, se estabeleceu na Arábia Saudita no início do século XX e criou um império empresarial no setor da construção.
Segundo a "BBC", Mohammed bin Laden teve muitas esposas e calcula-se que teve pelo menos 50 filhos, entre eles Osama bin Laden, deserdado após organizar os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos.
Juiz único na Publicano é 'medida salutar', defende MP
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O procurador de Justiça e coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti, considerou "salutar e necessária" a definição do juiz londrinense para atuar apenas nas ações penais derivadas das duas operações. Segundo Batisti, "não há minimamente qualquer restrição de caráter legal" a ser apontada contra a medida do TJ. Constitucionalmente, afirmou ele, está sendo respeitado o princípio da duração razoável dos processos que, juntos, somam mais de 200 réus. "É preciso adotar este instrumento, ou seja, ter uma pessoa concentrada na complexidade do caso."
Outro eventual equívoco na designação de exclusividade, segundo os advogados disseram à reportagem, seria a imposição do juiz único durante o andamento das ações penais. Batisti, porém, entende que "não foi contrariado o preceito do juiz natural, afinal o doutor Nanuncio já estava na vara e vai continuar com o processo, o que afasta qualquer argumento de uma condução para se arranjar um juiz condenador".
Em recente entrevista, o promotor de Justiça Renato de Lima Castro – que atuou nas duas operações deflagradas pelo Gaeco em Londrina – mostrava otimismo, estimando em até oito meses as primeiras sentenças em primeiro grau. Batisti evitou arriscar um prazo, "em razão da complexidade dos processos". "Teoricamente, é possível que sejam arroladas até oito testemunhas de defesa para cada fato, mas é possível o indeferimento de algumas por parte do juiz."
O procurador de Justiça e coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti, considerou "salutar e necessária" a definição do juiz londrinense para atuar apenas nas ações penais derivadas das duas operações. Segundo Batisti, "não há minimamente qualquer restrição de caráter legal" a ser apontada contra a medida do TJ. Constitucionalmente, afirmou ele, está sendo respeitado o princípio da duração razoável dos processos que, juntos, somam mais de 200 réus. "É preciso adotar este instrumento, ou seja, ter uma pessoa concentrada na complexidade do caso."
Outro eventual equívoco na designação de exclusividade, segundo os advogados disseram à reportagem, seria a imposição do juiz único durante o andamento das ações penais. Batisti, porém, entende que "não foi contrariado o preceito do juiz natural, afinal o doutor Nanuncio já estava na vara e vai continuar com o processo, o que afasta qualquer argumento de uma condução para se arranjar um juiz condenador".
Em recente entrevista, o promotor de Justiça Renato de Lima Castro – que atuou nas duas operações deflagradas pelo Gaeco em Londrina – mostrava otimismo, estimando em até oito meses as primeiras sentenças em primeiro grau. Batisti evitou arriscar um prazo, "em razão da complexidade dos processos". "Teoricamente, é possível que sejam arroladas até oito testemunhas de defesa para cada fato, mas é possível o indeferimento de algumas por parte do juiz."
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