Ministro do STF nega liminar que questiona passagens a cônjuges de parlamentares

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou liminar que questiona a extensão da cota de passagens aéreas a cônjuges de parlamentares. O mandado de segurança é de autoria do deputado federal Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Na ação, o deputado alega que as alterações feitas pela Mesa Diretora da Câmara deveriam ter sido feitas por meio de aprovação em Plenário e não por decisão única da Mesa. Segundo Sampaio, o próprio Regimento Interno da Câmara diz que modificações como essa deveriam ser feitas por meio de resolução sob consulta dos demais parlamentares. Com base nesses argumentos, o parlamentar pediu liminar para suspender os efeitos da decisão da mesa diretora da casa.

O ministro Teori Zavascki negou a liminar e pediu mais informações à Mesa Diretora da Câmara. Apesar da negativa, a decisão pode ser revista pelo próprio ministro, diante das novas informações, e também por decisão do Plenário da Suprema Corte, que julgará o mérito ada ação. Como não há prazo para nova análise, não há uma previsão para que isso aconteça.

A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta semana mudança, em um Ato da Casa, que permite que cônjuges de parlamentares, a partir de abril, possam viajar de seus Estados de origem a Brasília às custas da Câmara. Em meio a um momento de ajuste fiscal, foi oferecido aos parlamentares um pacote de bondades que representará custo adicional de R$ 112,8 milhões até o fim do ano e de R$ 150,3 milhões em 2016. Os cônjuges dos parlamentares haviam perdido o direito a bilhetes aéreos financiados pela Câmara em 2009 e, desde então, apenas parlamentares e assessores eram permitidos em viagens oficiais.

A decisão do comando da Câmara provocou reações da população e também de parlamentares da oposição. Diante da polêmica, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), chegou a declarar que os parlamentares não são obrigados a usar o benefício, dizendo que "só usa quem quiser".

O PSDB, partido ao qual pertence Sampaio, reagiu logo após a decisão, alegando que a terceira secretária da Mesa Diretora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), votou contra a medida. Já Cunha disse que Mara questionou a proposta, mas acabou concordando na hora da votação.

http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/brasil/2015/02/28/interna_brasil,563491/ministro-do-stf-nega-liminar-que-questiona-passagens-a-conjuges-de-parlamentares.shtml

'Dinheiro é o esterco do diabo', diz papa Francisco em discurso

O papa Francisco foi bastante enfático ao relacionar, em audiência no Vaticano, que o dinheiro tem sido um dos grandes problemas mundiais. De acordo com o pontífice, “o dinheiro é o esterco do Diabo, que comanda escolhas dos homens quando se torna um ídolo”.

A postura condiz com toda a trajetória de Francisco desde o início de seu papado. Conhecido como “papa dos pobres”, ele já se colocou mais de uma vez contra a postura de adoração ao capital, além de dar mais atenção aos países mais pobres.

“Precisamos lutar contra a prostituição das cooperativas que enganam a população. A economia cooperativa sim é autêntica, se quer levar adiante uma função social forte, quando é uma economia de honestidade”, afirmou o papa.

Sempre pedindo a união dos cristãos, Francisco afirmou durante o discurso improvisado que sua fala era chamado cristão. 

https://br.noticias.yahoo.com/-dinheiro-%C3%A9-o-esterco-do-diabo---diz-papa-francisco-em-discurso-150911577.html

Lista de Janot com políticos suspeitos de envolvimento na Operação Lava-Jato sai esta semana

Brasília - A semana começa com a expectativa de quais políticos terão o nome cravado na lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como citados no esquema de corrupção da Petrobras. A preocupação maior no meio político é com a possibilidade de Janot apresentar denúncias contra parlamentares ao Supremo Tribunal Federal - o que significaria haver indícios fortes da participação do acusado nos desvios de verba.

Apreensivos, alguns políticos já tentam reduzir o impacto da medida com o argumento de que, se houver apenas pedidos de inquérito - quando há necessidade de mais investigação -, o reflexo pode ser a desidratação do escândalo de corrupção na Petrobrás e diminuição da força do trabalho que está sendo desenvolvido pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava-Jato.

Dezenas de nomes de parlamentares apareceram nos depoimentos dos delatores da Operação Lava-Jato, entre eles os dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), que negam as acusações. Conforme revelou o Estado em dezembro passado, só na lista do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa são ao menos 28 políticos mencionados.

A lista também é esperada para definir os rumos da nova CPI da Petrobras na Câmara. A bancada do PSOL pretende solicitar ao Supremo que os citados na lista não integrem a comissão.

Existem 42 procedimentos no Supremo relativos aos fatos apurados em duas delações da Lava-Jato. O número não coincide necessariamente com a quantidade de políticos citados.

Além da lista de Janot, que deve ser apresentada até quarta-feira, os acordos de delação premiada firmados por dois executivos da Camargo Corrêa - Dalton Avancini e Eduardo Leite - são outro motivo de apreensão no meio político. Eles são os dois primeiros executivos de uma empreiteira de grande porte que aceitaram colaborar com as investigações. O temor é de que essas delações estimulem outros empreiteiros a também contar o que sabem, o que poderá ampliar o leque de atingidos.

http://www.em.com.br/app/noticia/politica/2015/03/02/interna_politica,623083/lista-de-janot-com-politicos-sai-esta-semana.shtml

Assembleia Estadual da APP

Assembleia Estadual da APP

Data: quarta-feira (04), às 8h30.
Local: Estádio Durival Britto e Silva, também conhecido como Vila Capanema.
Rua Engenheiro Rebouças, 1100 - Rebouças, Curitiba.

Para as delegações que vêm de ônibus:
Descer pela Avenida Presidente Getúlio Vargas, sentido Rodoviária de Curitiba.
Permaneça na avenida até a Rua Pedro de Araújo Franco, local onde ficam os portões de credenciamento dos ônibus. Faixas indicativas estarão próximas ao estádio para auxiliar os(as) motoristas(as) na região.

Joinville já sente os efeitos da greve dos caminhoneiros

A greve dos caminhoneiros já impacta o abastecimento de produtos nossupermercados de Joinville. Na unidade do Giassi, no bairro América, o estabelecimento colocou aviso na prateleira indicando ao consumidor que ele não poderá comprar mais de 24 caixas de leite, entre as poucas marcas disponíveis. 

Outro aviso justifica a ausência de marcas tradicionais ao movimento nacional. NoAngeloni, não há limite de compra, mas funcionários da unidade do Atiradores mostraram-se preocupados caso o movimento perdure por mais uma semana.

Pista ficou bloqueada em Araquari

Na tarde de domingo, um grupo de manifestantes protestou em apoio aos caminhoneiros na BR-101, em Araquari. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o grupo ficou na altura do km 57, próximo ao trevo da BR-280. 

Alguns caminhoneiros apoiaram o movimento, reduzindo a velocidade e até parando na pista. O trânsito ficou lento e, por volta das 17h15, após a chegada da polícia, a pista foi totalmente liberada. 

As últimas informações são de 10 pontos de interdição em SC ocasionados por protestos. 

Confira mapa atualizado pela PRF dos pontos interrompidos:
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A paralisação

A paralisação dos caminhoneiros começou no dia 18 de fevereiro e ganhou força no dia 20 do mesmo mês. O movimento é independente, liderado por caminhoneiros autônomos da região. Vilmar Bonora, um dos organizadores do protesto, afirma que eles estão dispostos a ficar até 30 dias parados, se for necessário.

APP vai recorrer da decisão judicial. Greve continua!

A APP-Sindicato foi notificada oficialmente na manhã desta segunda-feira (02) da decisão do juiz Victor Martim Batschke a respeito do pedido de ilegalidade e abusividade da greve solicitado pelo governo do Estado. A greve foi deflagrada pelos(as) educadores(as) no dia 07 de fevereiro, em assembleia com mais de 10 mil trabalhadores(as) e completa 22 dias hoje (02).

A direção do sindicato e o departamento jurídico da entidade realizam um amplo debate sobre o relatório que contém 17 páginas.

A decisão foi proferida por um juiz do plantão judiciário e a ação deverá ser distribuída normalmente junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. Esta decisão pode ser modificada a qualquer momento a depender da interpretação do magistrado que a receber.

No relatório o juiz afirma que “não há qualquer argumento verossímil para ser admitida ilegalidade ou abusividade que se aguarde a referida assembleia já marcada para o dia 4 de março, às 9 horas”.

Sobre a afirmação do governo de que a greve teria “nítida finalidade política”, Batschke ressalta que “seria ingênuo” acreditar que o governo debateu a pauta da greve durante todo o período da paralisação “se a situação ora existente fosse uma disputa puramente política”, afirma.

O magistrado entendeu que os(as) alunos(as) dos terceiros anos do ensino médio teriam prejuízos por conta da greve já que estes estudantes se preparam para o vestibular ao final do ano. Portanto o juiz decidiu pelo retorno de todos(as) os(as) professores(as) desta série e de 30% dos(as) funcionários(as) das funções administrativas. A APP-Sindicato tem o prazo de 48 horas para cumprir a decisão e 15 dias para apresentar recurso.

A secretaria de assuntos jurídicos da APP já prepara o recurso que deverá ser apresentado em breve. Na petição, o sindicato solicitará que o estado deverá prover as condições necessárias para o cumprimento da decisão.

A APP-Sindicato orienta que a categoria continue mobilizada, não retorne às escolas neste momento e que se mobilizem para participar da assembleia da categoria, que será realizada na próxima quarta-feira(04), onde educadores(as) avaliarão as propostas apresentadas pelo governo e o andamento da greve. Também deliberará pelos próximos passos da paralisação.

http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=11091

Governo só é austero com a população e os serviços essenciais

Noticia do JL.

Acréscimo de ICMS na gasolina e em produtos de primeira necessidade; aumento nas tarifas de água e luz; tentativa de embolsar R$ 8 bilhões da aposentadoria dos servidores; atraso em pagamento a servidores de terço de férias, acertos de conta e outros direitos; não recontratação de professores provisórios; não repasse de recursos de custeio para escolas e universidades estaduais; atrasos nos repasse a hospitais públicos; paralisação de obras da PR-445 e outras no estado; dívida com fornecedores passando de R$ 1 bilhão. Uma lista sumária que mostra a realidade dura vivida pelo Paraná.

A justificativa dada para este turbilhão de pacote de maldades é que são medidas de austeridade e de corte de gastos públicos. Não me parece que este argumento seja sincero e verdadeiro. Nenhuma das medidas acima citadas são realmente austeras. Elas tiram dinheiro de onde sempre os dirigentes políticos se voltam quando necessitam de dinheiro para suas ações. Ou seja: do cidadão contribuinte e dos serviços públicos essenciais.

Mas, perdoem a expressão, e no (bolso) deles, não vai nada? Os contratos de terceirizações caríssimas como o aluguel de aviões, helicópteros e carros de luxo para o governador, vice e assessores diretos continuam firmes e ampliados; os assessores especiais sem função e local de trabalho definidos continuam bombando; despesas com festas e solenidades não desapareceram das despesas governamentais.

Com tudo isso, e para não ficar só na crítica, apresento uma proposta concreta de um programa de corte de gastos verdadeiramente austero e de resultado imediato: demitir 60% de todos os cargos comissionados do governo direto e das “assessorias estratégicas” da Sanepar, Copel, Cohapar e similares, devolvendo este dinheiro para áreas estratégicas, como educação e saúde; para os cargos comissionados realmente necessários, nomear apenas servidores estaduais de carreira, que custarão mais barato, pois receberão para estas funções apenas a diferença entre seu salário e o valor do cargo comissionado; interromper imediatamente todos os contratos particulares com empresas privadas que podem ser executados pelos servidores regulares do estado; interromper de imediato todas as despesas supérfluas (mordomias) que dizem respeito à imagem e bem estar dos governantes e dirigentes, mas sem repercussão em interesses diretos do povo; congelar os preços dos pedágios por cinco anos e impor um imposto que obrigue a devolução aos cofres do Estado de 30% de tudo que é arrecadado nas praças de pedágio.

Medidas como estas têm repercussão imediata nos cofres do Estado, não ferem o bolso dos cidadãos, nem os direitos dos servidores de carreira e permitem ao governador fôlego para reiniciar seu segundo mandato um pouco mais afinado com os interesses do povo paranaense. E, efetivamente, dá sinais de vontade do governante de praticar austeridade real.

Gilberto B. Martin é médico sanitarista e ex-secretário de Saúde do Paraná.

http://www.jornaldelondrina.com.br/opiniao/ponto-de-vista/conteudo.phtml?tl=1&id=1534517&tit=Governo-so-e-austero-com-a-populacao-e-os-servicos-essenciais