O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) do Paraná considera inconstitucional o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa (AL), já sancionado pelo governador Beto Richa (PSDB), que mudou a previdência dos servidores públicos estaduais. O órgão vai tentar suspender cautelarmente a aplicação da lei. Os deputados estaduais votaram a matéria na quarta-feira da semana passada, enquanto a Polícia Militar impedia com violência a entrada de professores na AL. Mais de 200 pessoas ficaram feridas.
O procurador do MPjTC, Gabriel Guy Léger, informou que o órgão vai apresentar um pedido de liminar ao TC para preservar o dinheiro – R$ 8,5 bilhões – depositado no Fundo Previdenciário, um dos três que compõem a Paranaprevidência. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da AL, dominada pela base aliada de Beto, aprovou a tramitação da matéria.
Com o projeto, o governo aumentou de 14 mil para 47 mil o número de beneficiários do fundo que foi criado para ser uma espécie de "poupança" da previdência, que e é capitalizado, ou seja, o dinheiro é investido em ações e títulos públicos. "A Constituição Federal fala sobre o princípio da contributividade. Essas pessoas nunca contribuíram para esse fundo, pois quando estavam ativas contribuíam para o Fundo Financeiro ou para o antigo IPÊ", explicou Léger. "Pedirei (liminarmente) que os valores sejam usados para pagar quem realmente contribuiu com o previdenciário."
O Executivo justificou que a mudança na Paranaprevidência vai manter no caixa R$ 1,7 bilhão por ano, dinheiro que poderá ser usado em investimentos. Nada muda no pagamento dos benefícios. Segundo o procurador, "pagar as aposentadorias é uma obrigação e isso não vai deixar de acontecer". Por outro lado, ao aumentar o número de beneficiários, o governo reduziu a capacidade do Fundo Previdenciário. Para compensar, Beto alegou que serão feitos aportes com royalties de Itaipu a partir de 2021. "Ele está jogando um problema na conta de outros gestores. Se essa previsão dos royalties não der certo, o governo terá que fazer aporte de R$ 1 bilhão. Mas esse dinheiro vai sair do orçamento, aí nós pagamos a conta", disse Léger.
Léger também criticou o "açodamento" do governo e dos deputados da base aliada, que atropelaram o debate sobre as mudanças na Paranaprevidência. "Não houve um debate sério, técnico, sobre o assunto." O MPjTC não foi chamado para opinar sobre o projeto. Também é esperado para os próximos dias o parecer do Ministério da Previdência, que chegou a ser consultado pelo governo do Paraná, mas pediu mais documentos sobre o fundo estadual. Se o parecer for negativo, o Estado perde certidões liberatórias.
Gastos com a polícia
O MPjTC também pediu ao governo informações sobre a operação policial que mobilizou 1.600 homens de todo o Estado para proteger a Assembleia Legislativa. "Queremos saber quanto custou, se algum batalhão no interior ficou desguarnecido, quanto armamento foi utilizado", afirma o procurador-geral do Ministério Público, Michael Reiner. O governo tem dez dias para apresentar os dados. (com Folhapress) http://www.bonde.com.br/?id_bonde=1-3--146-20150506&tit=mudanca+na+paranaprevidencia+e+inconstitucional+aponta+mp
sábado, 9 de maio de 2015
segunda-feira, 9 de março de 2015
51% dos londrinenses aprovam gestão de Kireeff
Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas mostra aumento da popularidade de Alexandre Kireeff (PSD). De dezembro até agora, índice de rejeição à gestão do prefeito baixou de 49,8% para 43%.
Leia a reportagem completa:
PF retoma investigação sobre André Vargas (Gazeta do Povo)
O ex-deputado paranaense perdeu a prerrogativa de foro privilegiado e será investigado por envolvimento na Lava Jato.
A Polícia Federal de Curitiba retomou as investigações sobre o envolvimento do ex-deputado federal André Vargas na Operação Lava Jato. Nesta segunda - feira (9), está prestando depoimento na Superintendência da PF em Curitiba o empresário Leonardo Meirelles. Ele é réu na ação penal que trata das irregularidades da empresa Labogen.
Há uma suspeita de que Vargas teria intermediado um contrato entre a Labogen e o Ministério da Saúde, no valor de R$ 150 milhões. Os serviços, porém, não teriam sido prestados.
Em dezembro do ano passado, Vargas teve o mandato cassado na Câmara dos Deputados por quebra de decoro parlamentar. Ele usou um jatinho do doleiro Alberto Youssef para passar férias com a família no Nordeste.
Como deixou de ser deputado, Vargas perdeu a prerrogativa de foro privilegiado e voltou a ser investigado na Justiça comum.
quarta-feira, 4 de março de 2015
terça-feira, 3 de março de 2015
Popularidade de Richa despenca e 76% dos paranaenses desaprovam sua gestão
Pesquisa feita pela Gazeta do Povo
Passados três meses da posse no segundo mandato, a avaliação do governador Beto Richa (PSDB) despencou entre os eleitores. Conforme levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, encomendado pela Gazeta do Povo, 76% dos paranaenses desaprovam o atual governo. O número é quase 50 pontos porcentuais maior do que os que avaliavam negativamente a gestão estadual no final do primeiro mandato do tucano.
Em dezembro do ano passado, Richa já havia amargado sua pior avaliação desde 2011, segundo o Paraná Pesquisas. Na ocasião, 65% dos paranaenses aprovavam sua administração.
Passados três meses da posse no segundo mandato, a avaliação do governador Beto Richa (PSDB) despencou entre os eleitores. Conforme levantamento do Instituto Paraná Pesquisas, encomendado pela Gazeta do Povo, 76% dos paranaenses desaprovam o atual governo. O número é quase 50 pontos porcentuais maior do que os que avaliavam negativamente a gestão estadual no final do primeiro mandato do tucano.
Em dezembro do ano passado, Richa já havia amargado sua pior avaliação desde 2011, segundo o Paraná Pesquisas. Na ocasião, 65% dos paranaenses aprovavam sua administração.
Agora, em meio à crise financeira e política do estado, o índice caiu para quase 20% de aprovação. Em novembro de 2011, o tucano havia atingido quase 74% de aceitação entre os eleitores – os índices praticamente se inverteram desde então.
A perspectiva dos eleitores paranaenses em relação à atuação do governo do estado nos últimos meses também é negativa. Em dezembro, 46% dos entrevistados pelo instituto apontavam que Richa estava conduzindo o primeiro mandato melhor do que o esperado. Na pesquisa divulgada agora, apenas 3% fizeram a mesma avaliação, enquanto 71% dos pesquisados disseram que o governo do tucano está caminhando pior do que a expectativa.
Para quase 23% dos paranaenses, Richa está mantendo a perspectiva dos eleitores – há três meses, o índice era de 35%.
Risco de reeleição
Se as eleições fossem hoje, o governador Beto Richa correria sério risco de não se reeleger – ao menos no primeiro turno –, conforme aponta o levantamento encomendado pela Gazeta do Povo. Isso porque 57% dos eleitores que votaram no tucano afirmaram ao Instituto Paraná Pesquisas que mudariam de posição, ou seja, não votariam em Richa novamente.
Apenas 38% dos entrevistados disseram que manteriam o voto. No final do primeiro mandato, quase 91% dos que se autoproclamaram eleitores de Richa disseram que votariam no governador novamente e apenas 6% haviam mudado de posicionamento.
Entre os que não votaram no governador, o índice é ainda mais baixo: apenas 4% dos eleitores pesquisados escolheriam o tucano nas urnas se a eleição fosse hoje. Em dezembro, 24% dos entrevistados disseram que votariam em Richa mesmo não tendo escolhido ele há quatro anos.
Ministério Público da União retifica novamente Concurso para Analistas e Técnicos
Um dos Concursos Públicos mais esperados de 2015, o do Ministério Público da União, sofreu nova retificação, em relação às datas de divulgação da relação provisória dos candidatos que tiveram o seu pedido de isenção deferido, período para verificação das pendências e contestação do indeferimento. Este certame objetiva o preenchimento de 25 vagas para Analistas e Técnicos, e formação de cadastro reserva.
Em ocasiões anteriores, as inscrições foram prorrogadas até o dia 18 de fevereiro de 2015; e modificado o conteúdo programático sugerido para a função de Técnico do MPU - Segurança Institucional e Transporte. Todos os detalhes, inclusive das demais alterações, podem ser conferidos nos documentos disponíveis em nosso site.
Os pedidos de participação foram recebidos pelo site da organizadora Cespe/UnB, www.cespe.unb.br, com o recolhimento da taxa no valor de R$ 110,00 ou R$ 140,00.
O cargo de Analista exige formação de nível superior e possui vagas abertas nas áreas de Apoio Técnico-Administrativo: Atuarial (1 + CR), Apoio Técnico-Especializado: Finanças e Controle (1 + CR), e Perícia: Engenharia Química (1 + CR). Já na função de Técnico, podem concorrer profissionais com ensino médio, para realizarem a atividade de Apoio Técnico Administrativo: Segurança Institucional e Transporte (22 + CR).
Quem for aprovado para a função de Analista fará jus ao salário de R$ 8.178,06, e à de Técnico será devida a remuneração de R$ 5.007,82. Os profissionais desempenharão jornadas semanais de 40 horas.
Os candidatos convocados atuarão nos estados do Amazonas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo, além de no Distrito Federal.
Para avaliar os inscritos serão aplicadas Provas Objetiva, Discursiva, Teste de Aptidão Física, Avaliação Médica e Programa de Formação Profissionais, conforme o método adotado por cada cargo. O conteúdo programático dos testes pode ser conferido no documento disponível em nosso site.
Com exceção da etapa do Programa de Formação Profissional, que será realizada em Brasília - DF, as demais fases serão aplicadas nas 26 capitais dos estados da Federação e no Distrito Federal.
A validade do resultado final deste certame é de dois anos, podendo ser prorrogada por igual período.
segunda-feira, 2 de março de 2015
Londrina: incêndio consome boate na Gleba Palhano
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